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26/11/2005 05:01

Regra para concessão de benefícios por doenças vai mudar

Aloisio Milani/ABr

Desde 2003 em discussão pela sociedade e pelo governo, a proposta de alterar a forma de concessão do seguro de acidente de trabalho deve mudar até final do ano. Durante a 3ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador, que se realiza em Brasília até domingo (27), o ministro da Previdência Social, Nelson Machado, anunciou que a medida está em fase final.

A proposta prevê que o trabalhador com carteira assinada não precisará mais provar que tem uma doença ocupacional, caso a empresa não reconheça isso. Antes, se o empregador não registrasse uma comunicação de acidente de trabalho, o funcionário que estava afastado receberia benefícios comuns da Previdência. E não gozaria de vantagens adicionais como uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e estabilidade por 12 meses após o retorno ao trabalho.

A Previdência Social se prepara para fazer a vinculação automática entre doenças e os benefícios para acidentados. O método vai relacionar as profissões de maior risco com a classificação da Organização Mundial de Saúde sobre as doenças do trabalho. Isso reverterá para a empresa a obrigatoriedade de comprovar que o funcionário não adoeceu no local de trabalho.

"Independentemente da comunicação na área de acidente de trabalho, qualifica-se ou tipifica-se a doença. Trabalhando com a base de dados, onde se correlaciona a doença do trabalhador com a empresa e o setor econômico, podemos estabelecer uma correlação de doenças ou acidentes do trabalho", explicou o ministro. "Ao estabelecer essa relação estatística nós temos condição, com grau razoável de segurança, de dizer que uma empresa tem uma condição pior ou melhor de trabalho", acrescentou.

Na Previdência, essa alteração foi classificada como nexo técnico epidemiológico previdenciário. Ela se origina da Lei 10.666, de 2003, e a resolução que regulamenta a medida foi concluída pelo Conselho Nacional de Previdência Social, em outubro de 2004. Desde então, aguarda a publicação em decreto presidencial.

A previsão do secretário da Previdência Social, Helmut Schwarzer, é a de que a proposta seja transformada em decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o final do ano: "No âmbito da Previdência, essas propostas já foram absorvidas e já são apoiadas. O próximo passo é nós conseguirmos concluir os sistemas de informática que precisam existir para podemos operar".

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