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12/07/2004 17:03

Registro de nascimento gratuíto, poucos sabem disso

TJ/MS

Mesmo com direito garantido pela Lei nº 9.534/97 e pela Constituição Federal, a maioria dos brasileiros não sabe que o registro de nascimento é gratuito. Prova disso são os números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): em 2002, um milhão de crianças nascidas no Brasil não tinham registro civil de nascimento.

Outro dado apontado pelo IBGE confirma esse desconhecimento: do total de 3,5 milhões de nascidos vivos, no ano de 2002, 24,4% não tinham certidão de nascimento. Em 2001, este percentual era de 25,6%. No ano anterior, correspondia a 22,7%. Os dados de 2003 ainda não estão disponíveis.

Pelas estatísticas do IBGE é possível perceber que, mesmo com a Lei, não houve diminuição significativa dos números que apontam os brasileiros que não tinham certidão de nascimento. A falta de informação é considerada o principal fator para o baixo número de registros.

A tabeliã substituta do Cartório do 2º Ofício de Campo Grande, Cinthya Santos Pereira, explicou que, antes da Lei, existia prazo para o registro das crianças. "O valor da multa era irrisório, mas apenas o fato de ser multado assustava o responsável pela criança. Hoje, mesmo depois das campanhas nacionais, os pais ainda procuram o cartório para saber qual o custo do registro", comentou ela.

Cinthya lembrou também que representantes dos cartórios estão trabalhando nas maternidades para que as mães não deixem o local sem registrar seus filhos. "Antes, quem podia pagava, mas com a universalização, em 1997, não há como afirmar que não foi possível registrar a criança", explica.

A tabeliã contou que existem idosos sem o registro de nascimento e que essas pessoas geralmente passaram a vida toda sem documentação por não terem acesso à informação. "Mesmo quem mora em fazendas ou locais retirados registram seus filhos, pois sempre tem alguém informado, que sabe da necessidade de ser cidadão e reconhecido como tal. O que atinge aqueles que não têm o próprio registro de nascimento é, com certeza, a falta de informação".

Campanha - Pelas estimativas do governo federal, três milhões de brasileiros ainda não possuem o registro de nascimento. De acordo com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, 100 mil pessoas passaram a fazer parte do mundo civil em conseqüência da campanha realizada em 2003 – a expectativa para este ano é que esse número chegue a 300 mil.

O IBGE verificou também que o índice de registro tardio, feito após 90 dias do nascimento, ainda é alto, já que em 2002 representou 29,9% do total de nascimentos. "Uns dois anos antes de a Lei nº 9.534/97 ser instituída, realizamos um mutirão em dia de passe livre, com ampla divulgação nos meios de comunicação, folders, porém o resultado foi frustrante, pouquíssimas pessoas compareceram. Acredito que essa seja uma questão cultural, e que, assim como as noções de trânsito, as crianças deveriam ter na escola noções de cidadania, porque já percebemos que não adianta insistir com os mais velhos. A conscientização é essencial", conclui a tabeliã.

Resultados - Para tentar transformar essa realidade, o Ministério da Educação (MEC), durante esse ano, capacitará 106 mil professores do programa Brasil Alfabetizado, os quais passarão a incentivar os 3.255 milhões alunos do programa a obter a certidão, informando que o documento é gratuito. Mil e quatrocentos cartórios em todo território nacional participarão do programa.

No dia 25 de outubro de 2003, com o objetivo de garantir a certidão aos não reconhecidos como cidadãos, dos 101 cartórios existentes em Mato Grosso do Sul, 99 participaram do Dia Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento. O Ministério da Justiça quer que essa campanha seja realizada anualmente, como forma de acabar com o sub-registro no país.

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