Cassilândia, Quarta-feira, 23 de Maio de 2018

Últimas Notícias

07/04/2008 15:17

Registro de financiamento de veículo ainda é cobrado

Humberto Marques - Campo Grande News

A Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul e o Departamento Estadual de Trânsito ainda não foram notificados sobre a liminar concedida na última semana ao deputado estadual Paulo Duarte (PT), que obteve na Justiça a suspensão da cobrança da taxa de registro de financiamentos de veículos em cartórios. Por isso, conforme o advogado Evandro Mombrum de Carvalho, da Anoreg/MS, a cobrança da taxa continuou a ser efetuada.

O fato foi relatado ao Campo Grande News por uma pessoa que, na manhã de hoje, procurou o Detran para efetuar um emplacamento e foi informado sobre a necessidade da taxa. Funcionários do setor do Departamento de Trânsito responsável pela cobrança confirmaram que a taxa continuou a ser recolhida devido a falta de notificação.

A liminar concedida a Duarte partiu do juiz Dorival Moreira dos Santos, da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, impedindo o recolhimento da taxa de registro, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A ação foi encaminhada à Justiça após requerimento do deputado pedindo a suspensão da cobrança não entrar na pauta da Assembléia Legislativa – sob alegação de que estaria “perdido”. Após tentar emplacar a matéria para votação sem sucesso, o petista anunciou que iria ao Judiciário para suspender a cobrança.

Moreira dos Santos alegou que a Constituição determina ser obrigação da União legislar sobre registros públicos e notariais. Desta forma, o Detran e a Anoreg estariam agindo acima de suas atribuições criando a taxa. Evandro de Carvalho informou que aguarda notificação para saber como a Associação irá proceder, não descartando recurso no Judiciário para legalizar a cobrança.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Terça, 22 de Maio de 2018
10:00
Receita do dia
Segunda, 21 de Maio de 2018
10:00
Receita do dia
Domingo, 20 de Maio de 2018
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)