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06/03/2006 14:37

Registro de doméstica dará desconto no IR

Keite Camacho / ABr

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje (6) medida provisória para estimular a contratação de empregados domésticos com carteira assinada. O empregador que registrar o funcionário terá descontada no imposto de renda a contribuição feita ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A regra vale a partir das declarações do próximo ano.

De acordo com a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire, quem emprega poderá descontar os 12% de contribuição ao INSS no imposto de renda. Isso equivale a R$ 522 (em valores atualizados do novo mínimo).

"Essa é uma medida que não muda a estrutura da contribuição previdenciária. Quanto maior for a formalização, o equilíbrio entre a arrecadação e renúncia do imposto de renda tende a acontecer", avalia Nilcéia.

A ministra lembra que o desconto será válido para os casos em que há apenas um trabalhador doméstico por empregador. Esse empregador doméstico deve receber até um salário mínimo. Cerca de 1,8 milhão trabalhadores, que hoje estão na informalidade, devem ser beneficiados.

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