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19/10/2016 15:00

Regionalização dos planos de saúde é analisada, diz representante de ministério

Agência Câmara

Em audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família, o representante do Ministério da Saúde, Paulo Roberto Rebello, disse que, até o momento, o grupo de trabalho que discute um plano de saúde acessível analisou apenas questões paralelas, como a possibilidade de regionalização dos planos.

O grupo de trabalho foi criado em agosto, pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, para elaborar um plano com custos mais baixos para a população.

Proposta das empresas
Rebello explicou aos deputados que as empresas do setor ficaram de apresentar uma proposta fechada na próxima semana, em nova reunião. Ele convidou os integrantes da comissão para participar do grupo de trabalho.

Segundo Rebello, a motivação para a criação do grupo foi o fato de que 1,5 milhão de pessoas deixaram seus planos de saúde nos últimos meses em função da crise econômica. O objetivo seria criar um plano mais barato.

Saúde na UTI
Na audiência desta terça-feitra (8), o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Santos, disse que saúde não é mercadoria e que os planos privados são, evidentemente, constitucionais, mas devem ser complementares ao Sistema Único de Saúde (SUS), e não substitutos.

O Estado, argumentou ele, deve fiscalizar os planos privados, e não incentivá-los. Ronald Santos criticou o baixo financiamento da saúde e explicou que a PEC 241/16, que cria um teto para os gastos públicos, vai piorar a situação

"É uma matéria que liquida, que pode, sem sombra de dúvida, promover uma eutanásia em um sistema público que, devido ao subfinanciamento crônico, encontra-se na UTI."

Teto de gastos
Deputados também divergiram sobre os efeitos da PEC no setor. Mandetta (DEM-MS) defendeu a proposta e disse que ela garante mais recursos para a saúde em 2017 e é necessária para ajustar as contas públicas do País. Ele criticou o apelido dado à matéria pela oposição, de "PEC da morte".

"Mortos nós estamos, mortos e sepultados. Já desceu à mansão dos mortos. Estamos tentando ver se vai ressuscitar no terceiro dia."

Sobre os planos de saúde acessíveis, Mandetta disse que os custos podem ser reduzidos se forem revistas regras que obrigam os planos a depositar amplas garantias em bancos e a negociar com as empresas por meio de administradoras.

A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que solicitou e presidiu a audiência, lembrou que os estados e municípios já aplicam mais do que os pisos previstos na saúde. Para ela, o dinheiro que falta deve vir da União, e a PEC 241 pode dificultar isso.

Adail Carneiro (PP-CE) afirmou que a PEC é uma oportunidade de o País definir prioridades no Orçamento e melhorar a gestão pública.

Requerimentos
Além de Carmen Zanotto, apresentaram requerimentos para a realização da audiência pública os deputados Jean Wyllys (Psol-RJ) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

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