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06/03/2007 16:29

Regência põe governo e oposição em nova queda-de-braço

Graciliano Rocha - Campo Grande News

Após a ameaça da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de MS) de entrar em greve, o reajuste da regência de classe – um adicional pago ao salário dos professores em sala de aula – está se transformando na nova polêmica entre o governo do Estado e a categoria.

“O reajuste da regência está previsto em uma lei de 2004 e o governo tem de cumprir a lei”, disse hoje o líder do PT na Assembléia Legislativa Pedro Kemp, cobrando o pagamento do reajuste. “Se não quiserem conceder o reajuste, precisam mudar a lei”.

Em 2004, o governo concordou em conceder reajustes escalonados na regência de classe para pôr fim a uma greve de professores. Na época, a regência representava 50% do salário dos professores. O acordo se transformou na lei complementar nº 109, aprovada pela Assembléia, que previa que o adicional chegasse a 80% em 2006 e a 100% em fevereiro de 2007. De acordo com os representantes dos professores, o holerite de fevereiro – que já pode ser consultado nos caixas eletrônicos – não aponta o reajuste previsto na lei.

Segundo Kemp, o reajuste na regência representa em torno de R$ 100 a mais no rendimento de um professor que trabalha 20 horas semanais (um período). Num universo de 17 mil professores, isso representaria R$ 1,7 milhões extras nos gastos do governo do Estado com pessoal.

O líder do governo na Assembléia, Youssif Domingos (PMDB), disse hoje que já consultou a Casa Civil e a secretaria estadual de Educação sobre o pagamento. “O governo vai pagar o reajuste se estiver garantido na lei”, disse.

O salário dos servidores estaduais deverá ser liberado até o final desta semana.

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