Cassilândia, Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020

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11/09/2003 09:43

Reforma tributária: votação continua hoje

Marcos Chagas-Iolando Lourenço/Agência Brasil

A pressão dos 1.500 prefeitos, que estiveram nessa quarta-feira em Brasília e a canseira que o PFL deu na base do governo, dificultou as votações dos destaques e emendas à reforma tributária. Começaram, na verdade, por volta das 20h30 quando a base governista rejeitou o destaque pefelista que retirava do texto da reforma toda a legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Nessa matéria, votaram 446 parlamentares. A partir daí, o quórum começou a cair, chegando a 415 deputados. Mesmo assim, o governo conseguiu manter a prorrogação da cobrança da CPMF por quatro anos, rejeitando destaque do PSDB. Aprovou, ainda, a emenda aglutinava acertada com os tucanos que, entre outras coisas, unifica a cobrança dos impostos federais, estaduais e municipais para micro e pequenas empresas- denominado "super-simples".

Como havia matérias polêmicas a serem votadas, entre elas o destaque que acaba com a Desvinculação das Receitas da União (DRU), os governistas preferiram não correr risco com o rápido esvaziamento do plenário e optaram por transferir para hoje, às 10 horas, a continuação da votação. No entanto, o líder do PT na Câmara, Nelson Pellegrino (BA), admite que o primeiro turno da reforma tributária poderá ser encerrado somente na semana que vem. Geralmente, às quintas-feiras, os parlamentares costumam viajar para os seus estados. Ainda assim, Pellegrino já convocou a bancada petista a permanecer em Brasília.

Faltam ser votados seis destaques de bancada – dois do PFL, dois do PSDB, um do Prona e um do PT – nos quais caberá ao governo a responsabilidade em garantir 308 votos, o mínimo necessário para rejeitá-los mantendo o texto original. Também serão votadas, nominalmente, 12 emendas aglutinativas apresentadas pela oposição. Neste caso, caberá aos partidos que apresentaram as emendas angariar 308 votos no plenário.

Como parte da estratégia de cansar os governistas, o PFL apresentou, a cada sessão, requerimentos para retirar a PEC da pauta de votação. O deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) considerou a ação de seu partido uma vitória da oposição. “Na votação do destaque da CPMF, o quorum já foi apertado (334 sim contra 82 não), os deputados já davam sinais de exaustão e, por isso, foi mais conveniente e equilibrado para as lideranças do governo encerrar a votação”, afirmou.

Já Nelson Pellegrino ressaltou que o governo tem ganhado todas as votações com margem folgada. Nesse sentido, ele considera que, no mais tardar terça-feira o primeiro turno será encerrado. “Acho que o desgaste é natural. Estamos em sessão desde a manhã. Tivemos diversas votações e considero que o adiamento não prejudica o calendário traçado pelo governo para votação da reforma tributária em primeiro e segundo turnos”.

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