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17/11/2003 08:20

Reforma tributária terá primeiro dia de discussão

Agência Senado

Depois de discutir a reforma tributária com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante, reúne-se hoje com os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Rodolpho Tourinho (PFL-BA). Acompanhado do relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), Mercadante procurará fechar um acordo que permita a votação da reforma antes do final do ano.

Os quatro saíram bastante otimistas de uma reunião realizada na quinta-feira (13). Apontaram para a adoção de um modelo de reforma a ser implantado em três etapas. O acordo poderá ser fechado até a terça-feira (25), quando está marcada a primeira sessão de discussão em Plenário do relatório de Jucá.

Em entrevista concedida nesta sexta-feira (14), o líder do governo reafirmou a disposição de aprovar, para valer já em 2004, a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), a desoneração das exportações, o repasse aos estados de recursos da Contribuição sobre o Domínio Econômico (Cide) e a Desvinculação das Receitas da União (DRU). Para desenvolvimento em 2004 e implantação a partir de 2005, seria aprovada a unificação, em apenas cinco, das 44 alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). E, para implantação a partir de 2007, seria aprovada a substituição do ICMS e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e a unificação das contribuições sociais.

- A visão de etapas está tanto no projeto do senador Romero Jucá, como na proposta do PSDB, mas há um amplo espaço para fundir essas propostas - disse Mercadante.

O líder do governo também admitiu a possibilidade de negociação em torno do polêmico aumento da alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A alíquota poderia ser revista para setores em que a folha de pagamento tem um peso muito grande e não há insumos. O líder do governo considera que, dentro do setor de serviços, a nova alíquota, mesmo com aumento, é benéfica a supermercados, comércio varejista e comércio atacadista.

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