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18/03/2004 16:03

Reforma tributária paralela será dividida em duas

Agência Câmara

O relator da Proposta de Emenda à Constituição 228/03, que altera o sistema tributário, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), vai apresentar à comissão especial da matéria, na próxima terça-feira (23), às 15 horas, um substitutivo exclusivamente para o artigo 159, para fixar em 29% o percentual dos estados na partilha da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide).
Esse substitutivo, específico sobre a partilha da Cide, deverá constituir a partir de então a PEC 228/03. Os demais itens da proposta original do Senado deverão constituir uma nova PEC, a ser analisada pela mesma comissão especial, considerada já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Será reaberto prazo de apresentação de emendas para esta nova PEC.
A tramitação da PEC 228/03, agora tratando exclusivamente da Cide, será acelerada. A idéia é aprová-la em Plenário se possível já em abril.

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