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06/10/2003 07:46

Reforma tributária no Senado passa por mudanças no IPI

Marcos Chagas/Agência Brasil

Os senadores estão decididos a racionalizar e simplificar o sistema tributário nacional. Se a Câmara reduziu para cinco as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Senado quer fazer coisa semelhante com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) taxado sobre quase 20 mil produtos. A idéia, segundo o líder do governo no Senado, Aloízio Mercadante (PT-SP), é restringir a cobrança do IPI a três setores: bebida, combustível e fumo.

Ontem o ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, reuniu-se com Mercadante, o relator da reforma tributária no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Edison Lobão (PFL-MA) e o Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

O líder do governo destacou que a simplificação do sistema de cobrança do IPI teria como compromisso da União evitar qualquer alteração na repartição dos recursos com estados e municípios. “Ou seja, é o princípio da neutralidade, para simplificar para o contribuinte, porque essa burocracia imensa que as empresas estão submetidas é uma irracionalidade total”, afirmou. Mercadante considera que a simplificação do IPI representa um importante passo para o país avançar na racionalização do seu sistema tributário.

Questionado sobre as declarações do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), de que eventuais mudanças no texto da reforma tributária, promovidas pelo Senado, poderiam ser modificadas quando a proposta retornar à Câmara, Mercadante disse que não entendeu isso como qualquer tipo de ameça. Assim como a Câmara teve um importante papel na construção de uma proposta e avançou significativamente em muitas matérias relevantes, o Senado tem o mesmo papel, considera o líder do governo.

Com relação à repercussão negativa junto aos governadores da proposta dos senadores de criar uma comissão gestora dos recursos da Contribuição sobre a Intervenção do Domínio Econômico (Cide), Aloízio Mercadante lembrou que a proposta foi feita a partir de um estudo realizado pelo senador Alberto Silva (PMDB-PI). Este levantamento, segundo Mercadante, mostra uma grave crise no setor de transporte, especialmente nas rodovias. A proposta, no entanto, ainda será discutida com os governadores, garantiu o parlamentar. “A nossa proposta, que nós queremos dialogar, conversar, construir é de manter esse fundo e a gestão desse fundo seja paritária entre a União e estados e participação dos municípios. Com isso, nós teríamos resultado que beneficiaria todo o Brasil, melhorando a situação das estradas”, afirmou Mercadante.

Outro assunto que deve ser debatido com os governadores é a desvinculação de parte dos recursos dos orçamentos estaduais. O assunto foi discutido, hoje, com o ministro Palocci mas ainda está em fase embrionária, disse o relator Romero Jucá. A idéia, segundo ele, seria desvincular entre 7% a 10% dos recursos dos orçamentos dos estados. Em contrapartida, os governadores teriam que utilizar esses recursos em apenas três áreas: saúde, educação e assistência social.


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