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28/11/2003 13:22

Reforma tributária já recebeu mais de 200 emendas

Nasi Brum/ABr

A proposta de reforma tributária já recebeu mais de 200 emendas. O relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), informou que as questões técnicas estão sendo resolvidas e que na próxima semana o texto deve ser discutido numa reunião de lideranças.

Romero Jucá adiantou que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) deve ser implementado a partir de 2007, abrangendo todos os produtos, a fim de simplificar o sistema tributário brasileiro. De acordo com o senador a idéia final é ter o IVA e um único imposto que vai fundir todas as contribuições sociais.

A proposta de um "gatilho" para reduzir a carga tributária também está sendo finalizada pelo relator. “Poderia ser um gatilho que avaliasse a dívida pública, a receita pública, e as variáveis macroeconômicas. A partir disso haveria uma diminuição, por exemplo, do percentual da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF)”, explicou, acrescentando que este "gatilho" seria fixado em lei complementar.

Quanto ao Fundo de Desenvolvimento Regional, o relator já definiu que ele será utilizado para investimento no setor público, faltando apenas viabilizar o aporte financeiro para o fundo.

A intenção do governo é votar a reforma tributária ainda neste ano. O prazo para apresentação de emendas ao texto vai até a próxima quinta-feira (4).

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