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02/04/2008 14:44

Reforma tributária divide oposição na CCJ da Câmara

O debate sobre a reforma tributária na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Federal, deixou evidenciado que os deputados da base aliada e da oposição vão se ater na votação marcada para esta noite as mudanças no ICMS e na criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) federal.

Os partidos de oposição, especialmente DEM e PSDB, divergem entre si sobre as estratégias a serem adotadas quando o relatório do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) for apreciado. Deputados do DEM apresentaram três destaques à PEC da reforma. O princípio de anterioridade, de acordo com o partido, não estaria sendo respeitado pelo governo com a criação do IVA e do novo ICMS.

Pelo texto da PEC, o ICMS pode entrar em vigor 30 dias após a sua criação. O líder do partido, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), defendeu na comissão que o IVA é um novo imposto e, portanto, também deve passar a valer no ano seguinte ao da sua criação. A legislação atual diz que nenhum tributo poderá ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu ou o aumentou. O PSDB, assim como PT, defende que seja aprovada a proposta original do governo, para discutir as alterações feitas por Picciani na comissão especial que analisa o mérito.

O líder do PPS, Fernando Coruja (SC), adotou a estratégia de petistas e tucanos, mas avisou que irá questionar na comissão de mérito a criação do IVA. "Voto pela proposta do governo, mas vamos discutir esses pontos na comissão especial", afirmou.

O relator acredita que seu relatório será aprovado com maioria, prevendo polêmica apenas na votação do destaque relativo ao petróleo e energia. Picciani alterou o texto enviado pelo Executivo, permitindo que estados produtores de petróleo (e derivados) e energia fiquem com parte da arrecadação do ICMS. A votação da reforma na CCJ deve ocorrer esta noite, após a sessão no plenário da Câmara.




Jorge Franco com informações da Agência Câmara

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