O deputado estadual Júnior Mochi (PMDB) apresentou hoje emenda substitutiva ao projeto de lei complementar que altera os critérios do rateio de 25% do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) entre os 78 municípios de Mato Grosso do Sul. O projeto sofreu mudanças após sofrer rejeição por parte de prefeitos e vereadores de cidades que perderiam recursos.

Se aprovado até o fim do mês, o projeto entra em vigor no ano que vem. Contudo, o presidente da Assembléia, deputado Jerson Domingos (PMDB), afirmou que a matéria não poderá confrontar com a reforma tributária que está em curso no Congresso. “Vamos conversar com a bancada federal. Se [a reforma] for jogada para o próximo ano e não havendo discussão, o projeto do Mochi tramitará”, aponta. Conforme Jerson, a proposta não precisa ser aprovada de afogadilho.

Nesta quarta-feira, o presidente da Assembléia se reuniu com os prefeitos de Campo Grande, Nelson Trad Filho; Jateí, Eraldo Leite, que também preside a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul); e Alcinópolis, Ildomar Carneiro. Jerson Domingos espera menos reações contrárias, pois o projeto beneficiará 60 municípios.

Reequilíbrio - A nova proposta, subescrita por mais cinco deputados - Amarildo Cruz e Paulo Duarte, do PT, Reinaldo Azambuja e Dione Hashioka, do PSDB, e Coronel Ivan (sem partido) - prevê novos critérios para a divisão. Em relação ao projeto original de Mochi, a matéria elimina o Fres (Fator de Reequilíbrio Econômico e Social), que seria usado para compensações às cidades com menor direito ao imposto.

Pela proposta, dos 25% a serem rateados, 10% serão destinados à cota igualitária (contra 6,16% anteriormente), 5% sobre número de eleitores (contra os atuais 4,4%), 4% extensão territorial (4,4%), 4% para o ICMS Ecológico (4,4%) e 2% da receita própria (2,64% atualmente).