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12/03/2004 09:48

Reforma sindical deve chegar ao Congresso em abril

A proposta de reforma sindical deverá chegar ao Congresso no começo de abril. Em sua última reunião, realizada ontem, a comissão de sistematização do Fórum Nacional do Trabalho - que há quase um ano reúne representantes do governo, dos trabalhadores e dos empresários para tratar do tema - praticamente fechou o texto a ser submetido aos parlamentares.

Entre as novidades, está o fim dos dissídios coletivos e da data-base, que é o período determinado para negociação entre empregados e empregadores. A proposta também extingue o imposto e a unicidade sindicais.

A comissão definiu ainda que os sindicatos de empregadores serão organizados por ramo de atividade econômica, tendo como base mínima o município e podendo também ser nacionais. As entidades registradas antes da promulgação da lei poderão manter a exclusividade de representação, desde que adaptem seus estatutos às novas regras.

A Justiça do Trabalho deverá ganhar novo papel, sendo acionada apenas em último caso, quando atuará como árbitro público. Antes de recorrer à Justiça, as partes terão que negociar. Se a negociação se prolongar por mais de 60 dias, continuará a valer o antigo acordo.

Berzoini prevê dificuldade

O ministro do Trabalho e Emprego, Ricardo Berzoini, disse que apesar de o texto ter sido previamente discutido entre governo, representantes patronais e trabalhadores, não será fácil aprovar a reforma. "Não temos a ilusão de que será simples ou fácil aprovar a reforma no Congresso, mas vamos trabalhar para isso", disse ontem.

Berzoini fez uma comparação com a reforma da Previdência, que também foi enviada ao Congresso em abril e só foi aprovada em dezembro do ano passado. "A diferença para a reforma sindical é que este é ano de eleição, que sempre atrasa um pouco o andamento das pautas", afirmou.

As informações são da Agência Câmara e Andréia Araújo, repórter da Agência Brasil

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