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28/11/2004 10:44

Reforma política prevê fim das coligações proporcionais

Agência Câmara


A Reforma Política pode ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) esta semana. O substitutivo apresentado pelo deputado Rubens Otoni (PT-GO) segue as linhas gerais propostas pela Comissão Especial de Reforma Política aprovadas no ano passado.

São previstas mudanças na legislação eleitoral e na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9096/95), que, se aprovadas, reorganizarão, em profundidade, o processo eleitoral e o funcionamento das instituições político-partidárias representativas no Brasil: a adoção das listas preordenadas de candidatos; a criação das federações com a conseqüente extinção das coligações proporcionais; e a regulamentação do financiamento público de campanha.

Como todos esses pontos são polêmicos, a idéia do deputado Rubens Otoni é aprovar o relatório na íntegra na Comissão, comprometendo-se a continuar o debate no Plenário. Dessa forma, negociando emendas e destaques, o relator acha possível aprovar a Reforma ainda no primeiro semestre de 2005, para ser então analisada pelo Senado em tempo suficiente para que as novas regras possam valer já para as eleições de 2006.

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