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15/08/2005 15:58

Reforma política pode proibir showmícios e brindes



A partir de quarta feira a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal realizará sessões extraordinárias para debater e aprovar tópicos específicos de uma reforma política que possa vigorar já a partir das eleições do próximo ano. O senador Ramez Tebet (PMDB-MS), membro titular da CCJ, assinalou que as lideranças partidárias procuram um consenso para aprovar mecanismos que eliminem as facilidades para a corrupção no processo eleitoral.

Para ele, o aprofundamento da crise política, com novos fatos levantados pelas CPIs e pela imprensa, está pressionando o Senado a adiantar a aprovação de um projeto que fixe normas já nas próximas eleições. Ramez Tebet informou que a CCJ do Senado discute em caráter prioritário a proposta do presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), que altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, estabelecendo uma mini-reforma eleitoral..

O projeto pretende reduzir os custos, aumentar a transparência aos financiamentos de campanhas eleitorais e as penas por irregularidades. Uma das novidades do projeto é a proibição de showmícios, de pagamentos de cachês a artistas e da distribuição de brindes durante a campanha eleitoral.

A proposta em análise defende a redução do prazo de campanha no âmbito federal para 35 dias e na esfera municipal para 20 dias. Para tornar visíveis a origem e o destino dos recursos doados aos partidos e a fim de evitar o chamado caixa dois, o projeto prevê a obrigação legal de publicação diária do valor das entradas em dinheiro. Outra inovação é a criação de um limite de 150 mil Ufirs para a contribuição, por pessoa jurídica ou conglomerado, para a campanha eleitoral de cada partido.

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