Cassilândia, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

15/08/2005 15:58

Reforma política pode proibir showmícios e brindes



A partir de quarta feira a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal realizará sessões extraordinárias para debater e aprovar tópicos específicos de uma reforma política que possa vigorar já a partir das eleições do próximo ano. O senador Ramez Tebet (PMDB-MS), membro titular da CCJ, assinalou que as lideranças partidárias procuram um consenso para aprovar mecanismos que eliminem as facilidades para a corrupção no processo eleitoral.

Para ele, o aprofundamento da crise política, com novos fatos levantados pelas CPIs e pela imprensa, está pressionando o Senado a adiantar a aprovação de um projeto que fixe normas já nas próximas eleições. Ramez Tebet informou que a CCJ do Senado discute em caráter prioritário a proposta do presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), que altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, estabelecendo uma mini-reforma eleitoral..

O projeto pretende reduzir os custos, aumentar a transparência aos financiamentos de campanhas eleitorais e as penas por irregularidades. Uma das novidades do projeto é a proibição de showmícios, de pagamentos de cachês a artistas e da distribuição de brindes durante a campanha eleitoral.

A proposta em análise defende a redução do prazo de campanha no âmbito federal para 35 dias e na esfera municipal para 20 dias. Para tornar visíveis a origem e o destino dos recursos doados aos partidos e a fim de evitar o chamado caixa dois, o projeto prevê a obrigação legal de publicação diária do valor das entradas em dinheiro. Outra inovação é a criação de um limite de 150 mil Ufirs para a contribuição, por pessoa jurídica ou conglomerado, para a campanha eleitoral de cada partido.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Segunda, 18 de Dezembro de 2017
Domingo, 17 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)