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28/06/2007 15:53

Reforma política: Câmara rejeita as listas preordenadas

Agência Câmara

O Plenário rejeitou, na noite desta quarta-feira, qualquer tipo de lista preordenada nas eleições proporcionais, em duas votações nominais relativas ao Projeto de Lei 1210/07, da reforma política. A segunda votação nominal rejeitou, por 252 votos a 181 e 3 abstenções, os artigos que tratavam da lista preordenada fechada, prevista no texto original e mantida pelo relator em seu parecer às 346 emendas apresentadas. A votação do restante da reforma política (que inclui assuntos como fidelidade partidária, federações partidárias e financiamento público de campanhas) ficou para a próxima semana.

Com o resultado das votações de hoje, vários parlamentares e líderes avaliaram que esse tema da reforma (a lista preordenada) está definitivamente descartado. Na primeira votação, 240 deputados se manifestaram contra um pedido para votar uma emenda substitutiva apresentada por líderes de partidos (DEM, PMDB, PT e PCdoB) no lugar do substitutivo apresentado em Plenário pelo relator da matéria, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Outros 203 parlamentares votaram a favor de analisar essa emenda.

Sistema híbrido
A emenda, surgida de negociações dos partidos em torno de outra emenda apresentada na quinta-feira passada (21), propunha um sistema híbrido de escolha nas eleições proporcionais. Metade das vagas a que o partido ou a federação partidária teria direito seria preenchida obedecendo a ordem da lista apresentada. A outra metade ficaria com os candidatos dessa lista mais votados individualmente pelo eleitor. Com a decisão de não votar essa emenda, o plenário também rejeitou na prática o sistema de lista híbrido, já que o regimento prevê que qualquer emenda de matéria idêntica à de outra, já aprovada ou rejeitada, fica prejudicada.

Ela previa ainda um financiamento misto de campanhas, com recursos públicos e privados, se arrecadados de pessoas físicas. Os de origem pública poderiam ser usados somente nas campanhas dos candidatos às eleições majoritárias (cargos de chefe do Poder Executivo e senador) e para a divulgação das listas partidárias das eleições proporcionais.

Já os recursos captados das pessoas físicas ou do próprio candidato somente poderiam ser usados nas campanhas individuais a deputado federal, estadual ou distrital e a vereador.

Com a derrota desse pedido de preferência, os deputados passaram a analisar o substitutivo do deputado Ronaldo Caiado, votando a matéria por grupos de artigos.

Mudança de domicílio
Caiado fez outras mudanças no texto, que, juntamente com os artigos não alterados, ficaram para uma segunda votação. Entre as inovações, está a imposição de restrições à mudança de domicílio eleitoral no caso do prefeito eleito. Depois da vitória e durante seu mandato, o candidato não poderá mudar seu domicílio eleitoral.

Na propaganda eleitoral gratuita na TV e no rádio, o texto de Caiado determina que os partidos dediquem pelo menos 10% do tempo para a promoção da participação política dos jovens.

Em relação à transparência das contas, o relator obriga os partidos políticos, as coligações e as federações a divulgar pela internet, nos dias 6 de agosto e 6 de setembro do ano das eleições, relatórios com os recursos recebidos e os gastos com campanhas.

Próximas etapas
O presidente Arlindo Chinaglia agradeceu a todos os deputados e aos líderes partidários o esforço para dar uma resposta ao País na votação da reforma política. "Todos os procedimentos foram tomados em consenso no Colégio de Líderes. Não superando as divergências, usamos o método mais democrático: o voto", enfatizou. Ele lembrou que a Casa continuará "trabalhando para aprimorar o sistema eleitoral e o sistema político, fazendo o papel que é da Câmara".

"Sabíamos que havia divergências sobre esse tema das listas, mas há outros assuntos importantes que eu acredito que na próxima semana poderemos votar, como a fidelidade partidária e o fim das coligações proporcionais", afirmou o presidente.

Estes dois últimos pontos, segundo ele, são mais consensuais e não dependem de mudanças na Constituição. Mas a Câmara, de acordo com o presidente, vai continuar discutindo o aperfeiçoamento do sistema político, inclusive com matérias constitucionais (que dependerão, conforme ele ressaltou, de análises no Colégio de Líderes para serem votadas).

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