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05/07/2007 07:48

Reforma não avança, mas entra na pauta de hoje

Agência Câmara

O Plenário da Câmara Federal não conseguiu avançar, na noite desta quarta-feira, na votação da reforma política: a emenda aglutinativa apresentada no lugar do substitutivo (que havia sido rejeitado à tarde) do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) ao Projeto de Lei 1210/07 tinha problemas regimentais e, por isso, não foi aceita pela Mesa. Hoje, a partir das 11 horas, a reforma política voltará a ser analisada em Plenário.

Líderes partidários chegaram a um acordo, pela manhã, em torno de um texto que permitia entre, outros pontos, o financiamento público de campanha para cargos majoritários (senador, prefeito, governador e presidente da República); e o financiamento privado com doações para cargos proporcionais (vereador e deputados distrital, estadual e federal).

No momento da discussão da matéria, porém, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) questionou o presidente Arlindo Chinaglia sobre o fato de que a emenda aglutinativa continha temas novos que não constavam de nenhuma das emendas listadas pelo autor, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), como usadas para fazer esse novo texto.

De acordo com o Regimento Interno, uma emenda é considerada aglutinativa por reunir pontos de outras emendas anteriormente oferecidas, mas não pode introduzir mudanças na legislação não tratadas pelas emendas originárias.

Em resposta a esse questionamento, Chinaglia deu razão a Faria de Sá e não admitiu a emenda aglutinativa.

Novos pontos
Entre os artigos citados pelo presidente como matéria nova não constante das emendas originárias, estão os que tratavam de aspectos como devolução de sobras de recursos públicos à Justiça Eleitoral; equiparação dos candidatos e dirigentes partidários a funcionários públicos para fins penais; e consulta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aos partidos antes de baixar a resolução que regulamenta o processo eleitoral. Esses pontos não constavam de nenhuma das emendas que foram citadas como usadas para redigir a emenda aglutinativa.

O presidente convocou sessão extraordinária para esta quinta-feira, às 11 horas, com a mesma Ordem do Dia desta quarta. Em pauta, estão o PL 1210/07, da reforma política, e o Projeto de Lei Complementar 35/07, sobre a fidelidade partidária. Haverá sessão ordinária às 14 horas.

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