Cassilândia, Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020

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21/11/2003 16:08

Reforma do Judiciário vai incluir advocacia pública

Agência Câmara

Os magistrados promoveram ontem na Câmara o Fórum Nacional da Advocacia Pública para discutir, durante a Reforma do Judiciário, como valorizar a instituição, que é formada pelos advogados da União e procuradores de entidades como INSS e Fazenda Nacional.
O coordenador da União Nacional da Advocacia Pública (Unap), Sérgio Luis Rodrigues, reivindicou a inserção de temas de interesse da categoria na discussão da proposta de Reforma do Judiciário, pedindo uma "reforma além da magistratura". Apesar de concordar com que o primeiro passo em relação às mudanças deve ser a respeito do controle externo da magistratura, Rodrigues explicou que "a Unap quer conscientizar o Governo de que a Reforma depende não só da magistratura, mas também das outras funções da Justiça, como a atuação de advogados públicos".
O presidente da Comissão Especial da Reforma do Judiciário, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), assegurou que já existe na comissão uma mobilização para incluir o tema advocacia pública nas discussões. "A Reforma deve abranger todos os órgãos da prestação jurisdicional ou que nela interferem. O Ministério Público e a Advocacia Pública também serão incluídas em nosso trabalho", garantiu.

CARÊNCIA DE PESSOAL
O deputado Carlos Mota (PL-MG), integrante da comissão da Reforma do Judiciário, também participou do Fórum e afirmou que é impossível pensar em uma Justiça rápida sem fortalecer a advocacia pública. Mota também reclamou da carência de procuradores.
A reclamação ganhou apoio do senador Geraldo Mesquita (PSB-AC). Ele afirmou que a simples nomeação de procuradores já aprovados em concurso, o que aumentaria a arrecadação da União, não acontece por causa de conflito de vaidades entre autoridades. O senador ameaçou denunciar as pessoas que estão tratando essa questão de "forma indecente". Mesquita advertiu que "primeiro vai denunciá-las” e, se for o caso, vai representá-las perante o Ministério Público, por crime de responsabilidade.
Segundo o presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais, Roberto Giffoni, 200 dos procuradores federais recém-aprovados em concurso já deixaram o órgão em busca de carreiras mais valorizadas. Além dessas, ainda existem 450 vagas a serem preenchidas na categoria.



Reportagem - Adriana Magalhães e Sâmia Mendes
Edição - Natalia Doederlein


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