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18/11/2003 07:45

"Reforma do Judiciário é prioritária para a sociedade"

Roberto Cordeiro/STJ

A Reforma do Poder Judiciário se faz necessária para que cada vez mais cidadãos brasileiros possam ter acesso à Justiça. Essa é a opinião do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, durante entrevista ontem "Direto de Brasília", da Rede Bandeirantes. Aos apresentadores Tairo Arrial e José Woitechumas, o ministro Vidigal enfatizou que esta reforma "é uma prioridade da sociedade" e não um bandeira de partidos políticos ou entidades de classe.

O ministro classificou como um vexame a relação entre a quantidade de juízes e a população brasileira. Os números mais recentes apontam 16 mil juízes para um País que conta com uma população de 177.772.592 de habitantes segundo o Censo 2000 divulgado pelo IBGE.

De imediato, o ministro defendeu a aprovação de pontos que são consenso, colocados no relatório do ex-senador Bernardo Cabral (PFL-AM), no substitutivo apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, como por exemplo a criação da Escola Nacional da Magistratura, o Conselho Nacional da Magistratura , além dos poderes de correição para o Conselho da Justiça Federal (CJF). Na avaliação do ministro Vidigal, faz-se necessária uma uniformização dos concursos para juízes, pois, segundo comentou, em algumas provas são colocadas "pegadinhas" para eliminar candidatos.

"Imaginem que uma das questões apresentadas era para saber qual a diferença entre watts e ampere? Qualquer pessoa erraria. Acho que isso não está intrinsecamente ligado à atividade de juiz, pois se um magistrado precisar de informações sobre esta questão tem diversas formas de consulta", explicou o ministro.

Edson Vidigal assegurou que o Direito operado no Brasil segue dentro do dispositivo constitucional como sendo único, ou seja, o direito nacional federal estabelecido no artigo 22 da Constituição federal. Mesmo assim, como avaliou, a estrutura do Poder Judiciário possui 27 Tribunais de Justiça Estaduais (TJEs), 27 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), 27 tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Ou seja, o Judiciário possui uma estrutura enorme e os próprios tribunais não se entendem entre si. "O Poder Judiciário é um Poder solto", explicou o ministro. Em seguida, argumentou sobre a ausência de uma liderança para levar adiante todas as demandas deste segmento.

Indagado sobre a polêmica proposta do controle externo, o ministro Vidigal explicou que em função de o direito nacional ser um só, nada mais correto criar um órgão central para exercer este controle. Isso se daria por aquelas pessoas que "operam o direito". Em seguida, o ministro Vidigal enfatizou que "o juiz não tem que ter medo de nada". "Tem que acreditar na lei e no seu próprio trabalho", afirmou.

Sobre a questão de existência de juízes que chegam a "vender" sentença, o ministro assegurou que é um acontecimento que ocorre em pequena escala e que a sociedade encontra-se atenta e vigilante para denunciar e exigir medidas que visam a punir quem comete esses desmandos. Ele citou que, na Igreja Católica, o Papa nomeou um diretor do banco do Vaticano e o banco foi vítima de desfalque. Lembrou também que a Igreja foi vítima de denúncias contra padres pedófilos, mas que isso não implicava dizer que todos os integrantes da Igreja eram corruptos ou praticavam pedofilia.

"O Poder Judiciário precisar ser cada vez mais transparente para que possa ter mais legitimidade", concluiu.

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