O programa de refinanciamento de dívidas tributárias em vigor desde 1º de julho em Mato Grosso do Sul, fez com que no período de três meses voltassem aos cofres do governo R$ 18,6 milhões referentes a débitos inscritos na dívida ativa.
Isso significa um aumento de 9,4% em comparação com todo o montante resgatado no ano passado, de R$ 17 milhões, conforme o responsável pela Procuradoria de Informática e Cálculo da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), Denis Castilho.
O montante significa 43% a mais que a previsão de arrecadação com o Refis na dívida ativa, que era de R$ 13 milhões. O volume diz respeito aos valores liquidados à vista e primeiras parcelas pagas por quem optou por esta modalidade, segundo a PGE apenas de 6 a 7 contribuintes. O prazo para adesão ao Refis se encerrou na última sexta-feira, mas a perspectiva é que seja reaberto na próxima semana.
O contribuinte que aderir tem anistia de multas, juros e de até 50% do valor original da dívida. Mato Grosso do Sul acumula R$ 1,7 bilhão em créditos tributários, valor equivalente a arrecadação estadual de 8 meses e meio. Mais de 3 mil empresas estão em débito com o Estado, incluindo os setores que não puderam aderir. Os valores finais renegociados no âmbito administrativo ainda não foram divulgados pela SERC (Secretaria de Estado de Receita e Controle).