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17/11/2004 13:18

Reeleição: João Paulo diz que não vai apresentar emenda

Ellis Regina / ABr

O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), reiterou hoje que não pretende reapresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitiria a reeleição dele e do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). "Meu mandato termina em 15 de fevereiro. Trabalho com essa hipótese" disse João Paulo.

Os membros da Mesa diretora da Câmara e do Senado são eleitos para um período de dois anos, não sendo permitida a reeleição em um mesmo mandato. A Constituição permite a reeleição apenas em legislaturas diferentes.

"Se depender de mim, não tem reeleição. Estou dizendo isso há meses. Das minhas mãos não vai sair o projeto da reeleição", ressaltou. João Paulo não descartou, entretanto, a possibilidade de que a proposta seja apresentada por uma liderança partidária. "Da minha parte não vai ter essa proposta, somente se for apresentada pelos líderes que tenham o mínimo de razoabilidade. O que é razoabilidade? Tem que ter o mínimo de base que sustente proposta no plenário".

João Paulo lamentou a paralisia da Câmara que, desde agosto, não vota projetos de lei e desde o início de outubro não aprecia medidas provisórias que estão na pauta. "É ruim para sociedade. Como presidente da Câmara, minha responsabilidade é convocar as sessões e tentar patrocinar um acordo, agora os meus limites são públicos e transparentes. Estou indo até o meu limite. Daqui para frente já não é minha responsabilidade".

O presidente da Câmara se reuniu esta manhã com os líderes partidários para tentar negociar a retomada das votações. A falta de consenso adiou as negociações para a tarde, quando será realizada uma nova reunião às 15 horas. João Paulo sinalizou ainda que a falta de acordo tem partido da própria base de sustentação do governo. "O governo precisa se arrumar com a sua base", finalizou.

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