Cassilândia, Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2016

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12/02/2007 15:00

Redução de maioridade penal divide políticos

A discussão sobre a redução da maioridade penal dividiu a Câmara dos Deputados nesta segunda-feira. O líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS), defendeu a medida somente para quem comete crime hediondo. Para o deputado, não é possível apenas discutir a idade dos criminosos, é preciso considerar a natureza do crime. Já o deputado Alberto Fraga (PFL-DF), que é militar e um parlamentar que se elegeu com a bandeira da segurança, afirma que a grande maioria da população é a favor da redução e que "ninguém pode defender bandido".

"Eu não nasci para defender bandido. Quem é contra a redução não sabe o que está falando. Um coisa é um estudo sentado em uma mesa, outra é a prática", disse. "Qualquer pesquisa mostra que 75% da população é a favor da redução", alegou.

Beto Albuquerque disse que o menor que comete um crime não pode ser beneficiado por sua idade. "O menor que comete um crime bárbaro, hediondo, com crueldade vai ser protegido pelos 16 anos? Não, então a maioridade tem que ser mantida para alguns princípios, mas não para crimes hediondos", afirmou.

A discussão sobre o assunto voltou a acontecer no Congresso após o assassinato brutal de um menino de apenas 6 anos no Rio de Janeiro na semana passada. A pedido dos parlamentares, na próxima quarta-feira será votada uma série de projetos que mudam dispositivos do Código Penal e tornam mais rígidas as penas para quem comete crime hediondo. "O menor tem de ser tratado como menor quando pratica algum crime menor".

O líder do PFL, Onyx Lorenzoni (RS), concorda com Beto Albuquerque. Para ele, a redução da maioridade penal tem que ser feita em alguns casos, como por exemplo, a redução de crimes hediondos. "A questão não é reduzir na maioria dos casos, mas sim se adequar as penas", disse. Os dois líderes são contra também a progressão da pena para crimes hediondos.

O prefeito do Rio de Janeiro, Cesar Maia (PFL), afirmou hoje, em seu boletim diário, que reduzir a idade penal para 16 anos seria um grave erro. "Nos presídios não cabe mais ninguém. Não se consegue executar os mandados de prisão", disse Maia. Segundo ele, a redução da maioridade penal será uma falsa solução por muitos anos ainda. "Legislar e não cumprir será ainda pior", alegou.

Na sexta-feira, dois dias depois do crime, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a redução da idade penal não é suficiente para coibir os crimes cometidos por menores no País. "Nós não resolveremos aumentando a punição", afirmou.

Lula defendeu que o Estado não pode reagir emocionalmente aos crimes cometidos na sociedade. "Eu às vezes fico me perguntando: eu, como ser humano, posso reagir emocionalmente e posso fazer qualquer barbaridade contra quem pratica um crime. Mas o Estado não pode agir emocionalmente. O Estado tem que agir juridicamente".

Também na sexta, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, disse que é contra a redução da maioridade penal no País, já que, segundo ela, isso não resolveria o problema da violência. Ellen afirmou que este não é o momento para discutir a legislação, já que a sociedade está sendo movida pela comoção em relação ao crime. "Essa discussão sempre retorna cada vez que acontece um crime como esse, terrível. Não sei se é a solução."

Ontem, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB) defendeu a redução da idade penal para 16 anos e ainda defendeu a legalização monitorada do consumo de drogas como solução para diminuir a violência no mundo. Ele e os governadores de São Paulo, José Serra (PSDB), Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), e de Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB) vão ao Congresso levar proposta de modificação da legislação penal.



Terra

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