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Redução de jornada de enfermeiros não é consensual
A Comissão de Seguridade Social e Família debateu ontem o Projeto de Lei 2295/00, de autoria do Senado, que limita em 30 horas semanais a jornada de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. A proposta recebeu apoio de parlamentares e de convidados presentes à audiência, mas tem parecer contrário do relator.
Na opinião do deputado Roberto Gouveia (PT-SP), integrante da comissão, há argumentos sólidos para a aprovação da nova jornada. "A deliberação da 12ª Conferência Nacional de Saúde aprovou as 30 horas semanais para o setor de saúde do Brasil com um entendimento muito claro que, aliás, está contemplado pela resolução da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de que tanto para os pacientes, usuários, como para os trabalhadores em saúde, no mundo inteiro, a melhor jornada é 30 horas semanais", disse.
A representante da Federação Nacional dos Enfermeiros, Solange Belchior, lamentou que a sociedade não enxergue o trabalho do profissional da saúde. "Os enfermeiros são mal pagos e proibidos de fazer greve pela Justiça, que considera a mobilização abusiva", ressaltou. Ela também denunciou a contratação precária de enfermeiros, sem registro em carteira, que são obrigados a trabalhar além da jornada.
Relator é contra
Porém, o relator do projeto na comissão, deputado José Linhares (PP-CE), apresentou relatório contrário à aprovação. Ele alega que a redução da jornada vai trazer grandes problemas para o setor de saúde. Esses trabalhadores já, rotineiramente, estipulam seus turnos de trabalho prevendo folgas para o repouso adequado. É bastante comum o trabalho em regime de escalas de revezamento acordadas inclusive em convenções de trabalho. É corriqueiro, também, o fato de estes profissionais costumarem manter mais de um emprego nas mesmas condições, o que demonstra, na prática, que essa jornada é perfeitamente aceitável, afirma.
Linhares também se preocupa com as implicações dessa medida no Sistema Único de Saúde. Haverá acréscimo de custos para o SUS e a possível inexistência de profissionais suficientes para ocupar as vagas potenciais decorrentes da implementação dessa proposta, acredita.
O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) também ponderou que é preciso avaliar melhor o impacto da medida nas entidades filantrópicas.
O presidente da Confederação Nacional da Saúde, José Carlos de Souza Abraão, por sua vez, disse que a proposta melhora a qualidade dos hospitais. Ao trabalhar menos horas, argumentou, o enfermeiro terá mais disposição. Por outro lado, de acordo com ele, ainda falta saber se os hospitais vão ter condições de pagar a redução da jornada.
O projeto tramita na Comissão de Seguridade Social e Família. Depois, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Allan Pimentel
Edição - Patricia Roedel