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06/04/2005 14:39

Redação final do Fundeb tem data marcada

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O ministro da Educação, Tarso Genro, anunciou, dia 28, que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, deu prazo de dez dias para que os ministérios da Educação e da Fazenda e a Casa Civil apresentem a redação final do projeto de emenda constitucional que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com o ministro, o novo fundo, que vai custear toda a educação básica pública, da educação infantil ao ensino médio, terá, em quatro anos, mais R$ 4,3 bilhões de recursos da União, um volume maior do repasse dos impostos estaduais e o aumento progressivo da vinculação dos recursos da educação. Essa vinculação, disse, será dos atuais 18% para 22,5% em um prazo de três a cinco anos. Tarso Genro estima que, em abril, o governo enviará o projeto do Fundeb ao Congresso Nacional, para que seja aprovado em 2005 e possa vigorar em 2006.

O Núcleo de Educação e Cultura do PT no Congresso Nacional realizou, dia 31, seminário sobre o Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A proposta de criação do Fundeb foi enviada pelo Ministério da Educação e Cultura à Casa Civil, que coordena a redação final do texto para o envio ao Congresso. A matéria estabelece o aumento de 18% para 22,5% no percentual de vinculação de tributos federais destinados à educação.

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