O Senado Federal poderá ter sessão deliberativa na próxima terça-feira (5). Isso porque o Congresso Nacional só entrará em recesso com a aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), cuja votação está prevista para a mesma data. Entre as matérias que figuram na pauta da Casa está a proposta de emenda à Constituição (PEC 42/03) que estipula a aposentadoria compulsória no serviço público aos 75 anos "na forma de lei complementar."
O projeto original, cujo primeiro signatário é o senador Pedro Simon (PMDB-RS), eleva a aposentadoria compulsória do servidor público de 70 para 75 anos. No entanto, emenda do relator, senador José Jorge (PFL-PE), passou a condicionar a ampliação do limite máximo de idade para o serviço público a uma lei complementar. Até a aprovação dessa lei, a idade da aposentadoria compulsória continuaria a ser de 70 anos. As informações são da Agência Senado.