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Receita recebe declaração de imposto na próxima semana

Thaísa Bueno / Campo Grande News - 25 de fevereiro de 2005 - 14:02

Já na próxima semana, a partir do dia 1º, a Receita Federal vai começar a receber as declarações do Imposto de Renda. O prazo encerra-se no dia 29 de abril e a meta é receber 20 milhões de declarações. O programa para envio do documento também estará disponível na internet (www.receita.fazenda.gov.br) na semana que vem.Neste ano, houve poucas mudanças nas regras para a entrega da declaração. A novidade fica por conta do programa gerador da declaração e do programa de transmissão.O contribuinte, por exemplo, poderá entregar a declaração usando o certificado digital, expedido por certificadores credenciados. O certificado digital, criado para ser usado em transações na internet, contém dados criptografados (codificados para meio eletrônico) do contribuinte, como dados pessoais e o CPF, que aumentam a segurança da operação. É um processo eletrônico de assinatura e irá permitir o acompanhamento do andamento da declaração junto à Receita Federal.Outra novidade é que o programa não fará a recuperação da declaração do ano anterior referente aos dados do endereço, além da mudança no formato do campo. Este ano será feita a atualização do endereço de todos os contribuintes e a recuperação deste dado poderia induzi-lo a erro.Para o contribuinte atrasado, este ano também no ato da transmissão da declaração na internet será possível conhecer o valor da multa, além da notificação ser online. Hoje, a multa é de 1% ao mês sobre o imposto devido, limitado a 20% do valor do imposto e o mínimo de R$ 165,74.Além dessas mudanças, na declaração online simplificada não será mais permitido que o contribuinte declare mais de uma fonte de rendimento. É importante notar que essa modificação é só para as declarações online e não para a declaração simplificada feita através do programa disponível na internet, que continua aceitando a declaração completa e a simplificada. As informações são da Agência Brasil.

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