A criação da Secretaria da Receita Previdenciária ligada diretamente ao Ministério da Previdência Social (MPS) tirou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a preocupação e a responsabilidade sobre a arrecadação, fiscalização e cobrança das contribuições previdenciárias destinadas ao financiamento da Previdência Social. Todas as atividades da área, que antes eram administradas pelas Gerências Executivas do INSS, passaram para o Ministério.

Com a nova estrutura, o INSS passa a cuidar exclusivamente da concessão e manutenção de benefícios. "Isso vai propiciar um melhor atendimento ao segurados", salientou a Chefe da Unidade Descentralizada da Secretaria da Receita Previdenciária em Salvador (BA), Maria de Fátima Novais. Segundo ela, não houve nenhuma mudança em relação ao contribuinte, que continuará a resolver seus problemas relacionados às contribuições previdenciárias na Agência da Previdência Social mais próxima.

As mudanças ocorreram na gestão interna da Receita Previdenciária. Com a criação da Secretaria, a área terá mais autonomia de gestão, com foco no incremento das receitas necessárias ao custeio da Previdência Social, atuando com mais profissionalismo e investindo em modernização de seus sistemas e na eficiência do atendimento ao nosso contribuinte.

Jurisdição - O Estado da Bahia recebeu duas unidades descentralizadas da Secretaria da Receita Previdenciária. Uma na capital que vai administrar as atividades relativas à receita previdenciária de cinco gerências executivas, Salvador, Barreiras, Juazeiro, Santo Antônio de Jesus e Feira de Santana. A unidade em Itabuna ficou responsável pela arrecadação das gerências em Itabuna e Vitória da Conquista. (Josy Lima)