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10/12/2006 11:37

Receita pode cancelar CPF de 144 mil pessoas em MS

A Receita Federal pode cancelar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) de 144,7 mil contribuintes sul-mato-grossenses que deixaram de entregar a declaração de isento do imposto de renda por dois anos consecutivos, ficando com o documentoo pendente de regularização, conforme os dados consolidados do órgão informados pelo delegado-substituto, Roberto Silva Junior. Em Mato Grosso do Sul, o número de declarações entregue neste ano foi de 654,8 mil, ficando 15% abaixo da meta de 770 mil documentos esperados.


Junior ressalta que os contribuintes pendentes devem procurar o Banco do Brasil, pagar multa de R$ 5,50 para regularizar o documento, cujo prazo de entrega venceu no dia 30 de novembro. Sem o documento, o contribuinte fica impossibilitado de abrir conta em banco, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concursos públicos, receber benefícios da Previdência, participar de transações em cartórios, entre outras.


Foram obrigados a declarar isenção todos os brasileiros que tiveram no ano passado rendimento tributável inferior a R$ 13.968. A Declaração de Isento foi criada em 1998 para limpar o cadastro do CPF, com o objetivo de excluir inscrições de contribuintes mortos, duplos e falsos.


Suspenso


De acordo com o delegado-substituto, até o momento a Receita já suspendeu o CPF de 450,2 mil contribuintes por não apresentarem a declaração desde que o sistema foi implantado em 1998, sendo 281,3 mil contribuintes da unidade da Receita na Capital e 168,8 mil em Dourados. Normalmente, a suspensão do documento é feita no início de cada ano.



Gilmar Hernandes / Midiamax

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