Cassilândia, Sábado, 03 de Dezembro de 2016

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31/05/2005 13:39

Receita paga restituição de aposentados no 1º lote do IR

Cerca de 700 mil aposentados, pensionistas e idosos de mais de 65 anos serão inclusos no primeiro lote de restituição do Imposto de Renda, segundo informação da Receita Federal.

A consulta ao primeiro lote será liberada entre os próximos dias 7 e 8, afirma o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir.

Desde o ano passado, quando entrou em vigor, o Estatuto do Idoso determina que beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm prioridade no pagamento das restituições.

No total, o primeiro lote deve trazer cerca de 1,2 milhão de declarações processadas; algumas com dinheiro a restituir, outras com imposto a pagar, e uma pequena parcela ainda com saldo nem a pagar, nem a restituir.

Os lotes do IR saem durante sete meses, a partir de junho, com pagamento sempre no dia 15. A última restituição é paga em dezembro.

O dinheiro é corrigido pela taxa Selic (a taxa básica de juros da economia, hoje em 19,75% ao ano) de maio mais 1% referente a junho.

Têm direito a restituir imposto os contribuintes que tiveram deduções, como saúde, educação e dependentes, maiores que o IR descontado mensalmente na fonte.

O dinheiro é depositado automaticamente na conta informada na declaração de renda. Quem não especificou o banco para o crédito deve ligar para o Banco do Brasil, no 0800-78-5678, e pedir a transferência para qualquer banco do qual seja correntista ou tenha poupança.

A consulta ao lote de restituições do Imposto de Renda pode ser feita no site da Receita ou pelo telefone 0300-78-0300.

Do total de 700 mil aposentados e maiores de 65 anos do primeiro lote, alerta Adir, alguns podem ter caído na malha fina por apresentar incongruências de informações na declaração, como omissão de fontes de rendimentos.

Quem for pego na malha fina pode ser chamado para apresentar documentação nas delegacias da Receita e só receber a restituição no próximo ano, em lotes residuais que saem a partir de janeiro.

Neste ano, o governo recebeu 20,5 milhões de declarações, alta de 2,5% em relação a 2004. O contribuinte em atraso com o Leão paga multa mínima de R$ 165,74 ou até 20% do imposto devido.

Correção - Do 1,3 milhão de aposentados que precisam fazer a retificação do Imposto de Renda 2005 (ano-base 2004), 580 mil já corrigiram a declaração, diz o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir. Com esse balanço, 720 mil ainda precisam rever as contas com o Leão.

O erro partiu do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que esqueceu de incluir o redutor de R$ 100 no informe de rendimentos, documento necessário para preencher a declaração. Com isso, o aposentado pode ter direito a mais restituição ou pagar menos imposto devido. Só precisa refazer a declaração, no entanto, quem tem saldo de imposto a pagar ou restituir.

Só entrou no primeiro lote, que será pago no dia 15, os contribuintes aposentados que retificaram até 15 de maio. Quem perdeu esse prazo vai ser incluído nos sete lotes mensais, que são pagos até dezembro.

A retificação da declaração só pode ser feita pela internet, no site da Receita. O redutor de R$ 100 foi usado por seis meses na base de cálculo do Imposto de Renda para amenizar a falta de correção da tabela.

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