A Receita Federal já liberou a consulta ao sétimo e último lote de restituições do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) 2004, ano-base 2003. O contribuinte saber se tem direito ao lote acessando o site www.receita.fazenda.gov.br ou pelo telefone 0300-78-0300.
Foram processadas nesse lote 267.146 declarações, das quais 178.442 com imposto a restituir, no valor de R$ 151.104.422,50. Outros 58.126 contribuintes terão imposto a pagar, no montante de R$ 23.963.741,73. A Receita apurou ainda que 30.578 declarações tiveram saldo zero de imposto, conforme informações do site Terra.
O valor da restituição terá correção de 9,75%, referentes a taxa Selic acumulada de maio a novembro e 1% de dezembro. O dinheiro vai estar disponível a partir do dia 15 deste mês no banco indicado pelo contribuinte na declaração do IR e pode ser sacado num prazo máximo de um ano. Depois desse prazo, o contribuinte só poderá requerê-la por meio do Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet.
Quem não informou o número da conta pode ir a uma agência do Banco do Brasil ou ligar gratuitamente para 0800-78-5678 e pedir a transferência dos recursos para qualquer banco em que seja correntista. Não há cobrança de taxa por esse serviço. Caso o contribuinte não concorde com o valor depositado, pode receber a quantia disponível e reclamar a diferença posteriormente na unidade local da Receita.