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24/03/2006 10:46

Receita intimará quem gastou mais de R$ 5 mil no cartão

ACS -SRF

A Receita Federal vai intimar pelo menos 2 mil pessoas que gastaram mais de R$ 5 mil no cartão de crédito a prestarem esclarecimentos sobre seus rendimentos.

A partir de informações fornecidas pelas operadoras de cartões, o fisco descobriu que, juntos, esses contribuintes gastaram R$ 400 milhões em 2004 mas, em suas declarações de Imposto de Renda, declararam ter rendimento de R$ 70 milhões.

A diferença de R$ 330 milhões, segundo o fisco, deixou de ser tributada. Todos as 2 mil pessoas que serão investigadas são do Município de São Paulo.

De acordo com a Lei Complementar 105, de 2001, as operadoras de cartão são obrigadas a repassar ao fisco a movimentação mensal dos consumidores que gastam acima de R$ 5 mil. Se o contribuinte gastar R$ 4.999.99 em vários cartões diferentes, os gastos não são informados e ele escapa da malha fina da Receita.

Quem estiver em dívida com a Receita terá que pagar o imposto devido, de 27,5% sobre a renda não declarada, mais uma multa que pode variar de 50% a 150% do imposto não recolhido.

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