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19/11/2005 07:15

Receita informa que estuda continuidade da unificação

Edla Lula/ABr

Em nota divulgadaontem, a assessoria de imprensa da Receita Federal afirma que "estão sendo estudadas formas de dar continuidade ao processo de unificação" das atividades de arrecadação e fiscalização da Receita Federal e da Previdência Social.

Como não foi votada ontem (18) no Senado a Medida Provisória 258, que criava a Receita Federal do Brasil, todas as iniciativas já adotadas no processo de fusão dos dois orgãos terão de ser desfeitas, entre elas a unificação de dez unidades de atendimento aos contribuintes e a uniformização do prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND).

A nota informa que estão mantidos os concursos para os cargos de auditor-fiscal da Receita Federal e técnico da Receita Federal, com "possíveis adaptações". O edital para o concurso tratava dos cargos de auditor-fiscal e analista-técnico da Receita Federal do Brasil.

E ressalta ainda que "serão adotadas as medidas necessárias para que o impacto causado pela perda da eficácia da MP 258 seja minimizado e não traga prejuízos para os contribuintes".

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