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11/10/2013 15:20

Receita Federal nega ter se manifestado contra parcelamentos especiais

Agência Brasil

Um dia depois de o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, ter dito que os parcelamentos especiais dos débitos de contribuintes com a União beneficiavam apenas os grandes devedores e prejudicavam a concorrência, o órgão negou ter se manifestado contrário aos refinanciamentos. Em nota, o Fisco alegou que as declarações não tiveram o objetivo de criticar as renegociações.

“A entrevista teve por objetivo único explicar tecnicamente o teor das medidas de caráter tributário publicadas no Diário Oficial da União. Em momento algum, houve qualquer crítica (nem intenção de insinuar uma crítica) do órgão aos novos parcelamentos aprovados pelo Congresso Nacional e sancionados pelo Poder Executivo, do qual a Receita é parte integrante”, ressaltou o comunicado.

Segundo o texto, a Receita foi consultada sobre a reabertura do Refis da Crise e a criação de parcelamentos especiais: um de dívidas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e outro referente a débitos do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de empresas com filiais ou coligadas no exterior.

“Os parcelamentos, como mencionamos mais de uma vez na entrevista, levam em conta muitas variáveis, como estudos técnicos, momento econômico, situação das empresas e oportunidade para encerramento de litígios tributários. É importante destacar, inclusive, que a própria Receita Federal participou das discussões dos novos parcelamentos e foi ouvida e contemplada em diversos aspectos de suas manifestações”, acrescentou o texto.

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