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28/02/2007 15:25

Receita Federal começa receber declaração de IR

A entrega das declarações do Imposto de Renda deste ano, pela internet, começa nesta quinta-feira, dia 1º de março, às 8 horas. Por isso, já está na hora de o contribuinte começar a preparar a papelada para prestar contas ao fisco.

Quem for usar formulário terá de esperar um pouco mais, pois a Receita Federal prevê que eles estarão disponíveis nas agências dos correios apenas a partir da segunda quinzena de março.

As empresas e os bancos têm até quarta-feira, dia 28 deste mês, para entregar ou enviar a seus empregados e clientes as informações para a elaboração das declarações.

Para a maioria dos contribuintes, esses são os dois principais documentos usados para fazer a declaração.

No caso das empresas, o Informe de Rendimentos trará os valores dos rendimentos tributáveis pagos no ano passado (e o respectivo imposto retido na fonte, quando for o caso) e da contribuição descontada do empregado e recolhida à Previdência Social.

Por ser tributado apenas na fonte, o 13º salário é informado separadamente dos demais rendimentos, bem como o IR retido na fonte (se houver).

Além desses, quando for o caso, devem ser mencionados os valores pagos à previdência privada, com pensão alimentícia judicial e com plano de saúde.

Rendimentos financeiros

No caso dos bancos, o Informe de Rendimentos Financeiros indicará os saldos existentes ao final de 2005 (se for o caso) e de 2006 (se for o caso) e os respectivos rendimentos referentes a contas correntes, poupança, fundos de investimento, aplicações de renda fixa, previdência complementar, Fapi, PGBL, VGBL e outros.

No caso de saques feitos em previdência complementar, Fapi, PGBL ou VGBL, a instituição financeira terá de informar os rendimentos pagos ao contribuinte e o respectivo IR retido na fonte (se houver).

As empresas e as instituições financeiras que não entregarem as informações aos empregados/clientes pagarão multa de R$ 41,43 por documento.

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