A Receita Federal começa a receber nesta terça-feira as declarações do Imposto de Renda de pessoa física. O programa da internet para o preenchimento da declaração estará disponível no site (www.receita.fazenda.gov.br) a partir das 8h.
Em Mato Grosso do Sul, a Receita espera receber cerca de 230 mil declarações de imposto de renda em 2005. O prazo encerra no dia 29 de abril.
Entre as poucas mudanças nas regras para a entrega da declaração, a novidade fica por conta do programa gerador da declaração e do programa de transmissão.O contribuinte, por exemplo, poderá entregar a declaração usando o certificado digital, expedido por certificadores credenciados.
Com o CPF digital, aumenta a segurança da operação e o processo irá permitir o acompanhamento do andamento da declaração junto à Receita Federal.
O programa não fará a recuperação da declaração do ano anterior referente aos dados do endereço, além da mudança no formato do campo. Este ano será feita a atualização do endereço de todos os contribuintes e a recuperação deste dado poderia induzi-lo a erro.
Para o contribuinte atrasado, este ano também no ato da transmissão da declaração na internet será possível conhecer o valor da multa, além da notificação ser online. A multa é de 1% ao mês sobre o imposto devido, limitado a 20% do valor do imposto e o mínimo de R$ 165,74.
Na declaração online simplificada não será mais permitido que o contribuinte declare mais de uma fonte de rendimento.