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12/12/2005 17:01

Receita Federal: Certificação digital pela internet

Stênio Ribeiro/ABr

A Receita Federal começou a operar hoje (12) o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), em seu endereço eletrônico na internet (www.fazenda.receita.gov.br), com o objetivo de fornecer certificação digital, conforme revelou o secretário-adjunto Paulo Ricardo de Souza Cardoso.

Paulo Ricardo disse que, com o novo serviço, o contribuinte poderá resolver todas as pendências com a Receita, por meio da internet, desde que tenha o cartão de certificação digital. Segundo ele, a Receita não emite o certificado, que é registrado no Instituto de Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP Brasil).

Quem emite os certificados normalmente são os bancos. O custo inicial pode ser de até R$ 400, de acordo com o prazo de validade e do interesse de relacionamento com o cliente. Paulo Ricardo informou que o cliente interessado na certificação deve acessar os endereços eletrônicos de algumas autoridades certificadoras como Serpro (ccd.serpro.gov.br/certificados), Serasa (www.serasa.com.br/certificados/receitafederal.htm) e Certisign (www.certisign.com.br/receita).

O secretário garante que o sistema oferece total segurança quanto à preservação do sigilo fiscal, porque "não permite qualquer possibilidade de interceptação da mensagem". Ele acrescentou que a Receita já oferece alguns serviços, como cópia de declarações, pagamentos e consulta sobre situação fiscal do contribuinte, desde 2002.

Com o e-CAC, a Receita "amplia a oferta de serviços e facilita a vida dos contribuintes, que não precisarão mais se deslocar ao balcão de atendimento da Receita para resolver pendências de ordem tributária", como ressaltou Paulo Ricardo. Ele disse que cerca de 10 mil empresas já utilizam as facilidades da certificação digital com a Receita, e adiantou que os contribuintes pessoas físicas também poderão se certificar.

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