O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, apresentou ontem (13) ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, proposta de confecção de uma cartilha para instruir candidatos e partidos sobre obrigações tributárias e eleitorais. “O projeto será examinado pelo TSE e, tão logo aprovado, já poderemos distribuir as cartilhas”, prevê Rachid.

A proposta é fruto de um convênio entre a Receita e o TSE para definir normas que devem ser seguidas pelos comitês financeiros de partidos políticos e pelos candidatos a cargos eletivos. A parceria já deu origem à uma instrução normativa conjunta (RFB/TS nº 838) que estabeleceu a necessidade de inscrição dos comitês financeiros no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). “Os comitês promovem sua inscrição no CNPJ deixando absolutamente transparente os recursos que são aplicados. Isso interessa para efeito do imposto de renda e também à transparência nas relações eleitorais”, explicou o secretário da Receita.

Desde 2002 o TSE e a Receita desenvolvem instrumentos para dar mais transparência às contas de campanha. O principal objetivo dessas parcerias é o de coibir fraudes relacionadas à captação e utilização de recursos por candidatos e partidos.