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09/02/2004 16:15

Receita Federal: 17,2 milhões CPFs estão pendentes

Edla Lula/ABr

A Receita Federal cancelou 7.837.931 Cadastros da Pessoa Física (CPF) por não terem sidos declarados em 2002 e em 2003. Outros 17.252.637 CPFs estão pendentes de regularização. Se os contribuintes que não apresentaram declaração de isento ou de imposto de renda do ano passado persistirem em não declarar o imposto, perderão o documento.

Para recuperar o CPF perdido, quem recebeu salário superior a R$ 12.696,00 no ano passado devem declarar o imposto de renda em atraso. Os que tiveram rendimentos inferiores a esse valor, podem se dirigir às agências dos Correios, Caixa Econômica, Banco do Brasil, tendo em mãos o antigo CPF, carteira de identidade, título de eleitor, e pagar uma taxa de R$ 4,50.

Após a regularização, o contribuinte liberado da declaração do imposto de renda deve encaminhar, anualmente, entre os meses de agosto e novembro, a declaração de isento.
Aqueles que tiveram o seu CPF cancelado ficam impedidos de abrir conta bancária, participar de concurso público, abrir crediário, abrir uma empresa, tirar o passaporte e até receber prêmio de loteria.

Segundo o coordenador nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, o objetivo da receita, ao cancelar os CPFs, é impedir a utilização de vários documentos por uma mesma pessoa ou a utilização de CPFs de pessoas já mortas para fins ilícitos.

Adir salientou que o número de cadastros cancelados este ano é inferior ao de 2003, quando dez milhões de pessoas perderam o CPF e outros 20 milhões ficaram pendentes de regularização. “Isso se deve à intensificação da divulgação da declaração de isento, que tem chamado atenção das pessoas para a importância de declarar”, disse.

Para facilitar a vida do isento, a Receita criou, este ano, um campo que permite ao contribuinte inserir o CPF dos seus dependentes, que ficam, assim, dispensados de declarar em agosto.
Desde de que teve início a fiscalização, em 2000, a Receita já cancelou 42.607.249 CPFs.
O total de documentos existentes hoje soma 143.332.902, sendo que 83.473.623 estão em situação regular.

Para saber se teve o CPF cancelado, o contribuinte deve acessar o site www.receita.gov.br ou o telefone 0300-78-0300. O prazo para declaração de ajuste anual do imposto de renda tem início no dia primeiro de março e termina em 30 de abril.

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