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29/05/2007 15:37

Receita estuda tributação especial para "sacoleiros"

Daniel Lima, da Agência Brasil

Estudos realizados pela Receita Federal do Brasil para a criação de um sistema alternativo simplificado de imposto para produtos adquiridos no Paraguai e outros países de fronteira devem beneficiar "sacoleiros" que comercializam até R$ 120 mil ao ano.

A informação foi dada pelo secretário da Receita, Jorge Rachid, em audiência pública na Comissão de Asuntos Econômicos do Senado. Segundo ele, para aderir ao sistema, o contribuinte terá que abrir uma empresa e fazer parte do Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ).

Os produtos comprados devem ser enquadrados em duas listas previamente definidas. Uma "negativa" e proibida, com produtos prejudiciais à população, como cigarros, bebidas e armas, e outra "positiva", com produtos que entrariam ou sairiam da lista para não prejudicar a concorrência com os produtos nacionais.

"São estudos que nós estamos fazendo, mas como se trata de matéria de lei, vão para o Congresso Nacional para discussão e aprovação", disse Rachid.

Questionado se a faixa de R$ 120 mil não era baixa, Rachid disse que a Receita Federal pode ampliá-la em um segundo momento, quando o governo achar que é seguro.

Rachid também voltou a defender a Receita Federal do Brasil que funciona desde o dia 2 de maio. Segundo ele, com a nova estrutura de arrecadação e fiscalização, os processos de trabalho estão sendo simplificados, com melhor atendimento e redução de custos para o contribuinte, já que o órgão passa a contar com 32 mil servidores de carreira

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