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09/07/2008 20:21

Receita edita cartilha sobre obrigações de candidatos

Agência Brasil

Receita Federal elaborou a cartilha As eleições, os candidatos, os trabalhadores e a Receita Federal do Brasil, para orientar os candidatos às eleições municipais de outubro, os partidos políticos e os comitês eleitorais sobre o cumprimento das obrigações tributárias durante a campanha.

O secretário-adjunto do órgão, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, reconheceu que "muitas vezes o candidato não seguia os procedimentos corretos porque não estava devidamente orientado sobre o assunto", mas que agora, com a cartilha, vão estar esclarecidos em relação à prestação de contas aos Tribunais Regionais Eleitorais.

De acordo com Paulo Ricardo, a cartilha será de muita utilidade para as assessorias dos candidatos responsáveis pela campanha e que têm que estar bem informadas sobre o cumprimento de suas obrigações legais.

Entre as orientação, a cartilha recomenda que os documentos relativos às obrigações tributárias bem como os declaratórios e pagamentos deverão ser guardados no mínimo por 10 anos, no caso das contribuições previdenciárias, e durante 5 anos, no caso dos demais tributos.

A cartilha está à disposição dos candidatos e partidos no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) e do Tribunal Superior Eleitoral. A cartilha também será distribuída aos candidatos e aos comitês de campanha nos estados e municípios

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