O programa para declaração do ITR (Imposto Territorial Rural) estará disponível a partir de segunda-feira (20) para download. O contribuinte tem de baixar o PGD (Programa Gerador de Declaração) para fazer o envio do aplicativa Receitanet, disponível no site da Receita Federal.

O prazo para apresentação da declaração vai até as 23h59min59s (horário de Brasília) do dia 28 de setembro.

São obrigados a apresentar a declaração do ITR oproprietário, o titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título de imóvel rural, exceto o imune ou isento.

A multa para quem perder o prazo é de 1% ao mês, calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, não podendo o seu valor ser inferior a R$ 50,00, no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto, além de multa e juros. Para o imóvel rural imune ou isento, a não apresentação da declaração no prazo implica em multa de R$ 50.