A Receita Federal do Brasil começou hoje (1º) a contar o prazo de três meses para que os contribuintes que ganharam até R$ 12.696,00 no ano passado entreguem a declaração anual de isento do imposto de renda. Cerca de 60 milhões de pessoas devem ser isentas, de acordo com cálculos da própria Receita, com base nas mais de 58 milhões de declarações recebidas em 2004.

O prazo para entrega das declarações de isento prossegue até 30 de novembro. Período em que os contribuintes poderão declarar gratuitamente pela internet, através do endereço eletrônico www.receita.fazenda.gov.br, ou com custo de R$ 1,00 nas casas lotéricas, Banco do Brasil (só correntistas), Banco Popular do Brasil (BPB) e Caixa Aqui (rede de correspondentes bancários da Caixa Econômica Federal). Os Correios também recebem, mas o serviço custa R$ 2,40.

Criada em 1998, pela Secretaria da Receita Federal, a declaração de isento tem o objetivo de "limpar" o Cadastro da Pessoa Física (CPF), em vigor desde 1969. Os contribuintes que não cumprirem essa obrigação por dois anos seguidos terão seus registros suspensos e serão considerados em situação irregular com o Fisco. Ficam impedidos, portanto, de tirar passaporte, participar de concurso público, abrir conta bancária, pedir crediário e receber benefícios previdenciários, entre outras penalidades.