Quando o assunto é tributação, o Brasil é líder absoluto. Atualmente, o país tem uma das mais elevadas cargas tributárias do planeta, mas possui também um dos mais modernos e eficientes modelos de arrecadação de impostos - reconhecido internacionalmente e reproduzido por países como México, Peru, Espanha, Paraguai, Cuba e República Dominicana.

Aos 35 anos de existência, completados hoje, a Receita Federal – órgão responsável pelas aduanas e pela cobrança dos tributos das empresas e das pessoas físicas - já registra a maior arrecadação da história: R$ 30,3 bilhões, entre janeiro e setembro deste ano – 62% a mais que o arrecadado no mesmo período do ano passado.

No quesito “administração aduaneira”, os números também são recordes. Nos últimos quatro anos, foram apreendidos pela Receita mais de 1,5 mil toneladas de produtos falsificados e mais de R$ 1,5 bilhão em mercadorias contrabandeadas. Somente no primeiro semestre deste ano, mais de 30 toneladas de produtos piratas foram apreendidos. Entre eles, bolsas Louis Vuitton (13,5 toneladas), aparelhos de CD ROM provenientes da China (10 toneladas), CD´s virgens (720 mil) e até mesmo unidades das colas Superbonder (216 mil).

Para o secretário da Receita, Jorge Rachid, a explicação para esses números são os investimentos contínuos em tecnologia e treinamento de pessoal. “Todas as obrigações tributárias apresentadas pelas pessoas jurídicas são cumpridas por meio eletrônico. Mais de 95% das pessoas físicas cumprem a sua obrigação também em meio eletrônico. Isso é um exemplo de eficiência”, diz Rachid.

Segundo o secretário, a adoção de novos sistemas de cruzamento de dados, como a certificação digital implementada neste ano, também ajudam no aumento da fiscalização e das autuações. “Essa é a nossa missão. Não só arrecadar e efetuar o controle aduaneiro, mas prestar serviço de excelência ao contribuinte”, completa.

Apesar do bom desempenho, a Receita não consegue escapar das críticas. O aumento da alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) de 3% e 7,6% ainda gera polêmica, até mesmo na indústria – considerada a maior beneficiada com a mudança. Segundo representantes do setor produtivo, a alteração aumenta ainda mais a carga tributária de algumas empresas em vez de diminuir. “Se alguns setores serão beneficiados, outros poderão sofrer uma redistribuição em relação a esse ônus. Mas a premissa é haver a manutenção do nível de arrecadação, e isso está ocorrendo”, replica Rachid.

As críticas não mudam os planos do secretário escolhido este ano para ser responsável pela Receita na gestão Lula. Para Rachid, o Fisco ainda precisa fazer mais. “Há um compromisso em não aumentar carga tributária, mas ao mesmo tempo precisamos ser mais eficientes para reduzir o espaço dos sonegadores e dos que não cumprem com sua obrigação tributária”, completa.