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24/05/2006 18:21

Receita aumenta fiscalização na fronteira com o Paraguai

Humberto Marques/Campo Grande News

A Receita Federal irá intensificar a fiscalização para impedir o contrabando e a pirataria na fronteira do Paraguai com Mato Grosso do Sul, como parte da operação Leão em Guarda, que surgiu em apoio à Fronteira Blindada, promovida em Foz do Iguaçu/PR. A orientação é para que os turistas consultem as normas de importação de bens na condição de bagagem, nas unidades da Receita localizadas em municípios fronteiriços ou através do site http://www.receita.fazenda.gov.br, na opção “Aduana e Comércio Exterior/Bagagem”.

Dentre as informações importantes, está a do limite de US$ 300 mensais para compras transportadas via terrestre; além da proibição de compra de bens que, por sua natureza ou quantidade, sejam passíveis de uso comercial ou industrial.

Segundo a Receita Federal, a entrada e saída de viajantes ao Brasil deve ser obrigatoriamente feita através dos postos de fronteira do órgão, onde os bens sujeitos ao pagamento de impostos devem ser apresentados para a fiscalização. A liberação das mercadorias só será feita mediante o pagamento das taxas, em agências bancárias ou caixas eletrônicos nos locais e horários em que estejam funcionando.

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