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27/11/2006 12:50

Receita ainda espera 257 mil declarações de isento em MS

Fernanda Mathias / Campo Grande News

Faltando apenas quatro dias para expirar o prazo para declaração de isento, a Receita Federal ainda espera em Mato Grosso do Sul 33% das declarações, o que representa 257 mil. O delegado-substituto, Roberto Silva Júnior, afirma que o volume é grande, equivale a uma média de 64 mil declarações por dia, enquanto de setembro até o início da manhã desta segunda-feira foram recebidas 512,6 mil declarações.

O total esperado é de 770 mil declarações. Segundo o delegado, todos os anos os contribuintes acabam deixando para fazer a declaração na última hora. Quem deixa para o último dia fica sujeito a transtornos como, no caso da internet, por exemplo, congestionamento do site da receita federal.

O contribuinte que não declara por ano fica com o CPF (Cadastro de Pessoa Física) pendente. Quando reincide o documento é suspenso e ele acaba sofrendo uma série de restrições. Uma delas é não poder participar de concursos públicos e outras são o impedimento de retirar benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e tomar empréstimos bancários.

É possível, porém, regularizar a situação a qualquer momento, entregando a declaração e pagando uma taxa bancária de R$ 5,50. Devem declarar isenção do Imposto de Renda pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis, no ano de 2005, cuja soma foi inferior ou igual a R$ 13.968,00.

A declaração pode ser feita através do site da Receita Federal; casas lotéricas, por meio eletrônico ao custo de R$1,00; instituições bancárias autorizadas e seus correspondentes bancários, por meio eletrônico, ao custo de R$ 1,00. São eles o Banco do Brasil, Banco Popular do Brasil e Caixa Aqui. A declaração também pode ser feita nas Agências de Correios e Telégrafos, ao custo de R$ 2,40.

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