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23/01/2006 15:15

Realizada reunião para discutir cobrança do ISSQN

Genivaldo NogueiraGenivaldo Nogueira

Aconteceu na última sexta-feira, nas dependências da Associação Comercial e Empresarial de Cassilândia, uma reunião para discutir a cobrança do ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza -, na cidade. Na oportunidade o professor Dario Lima, chefe do departamento de Economia e Administração da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, entidade contratada pela prefeitura para auxiliar na implementação do código tributário do município, proferiu uma palestra explicando aos presentes os objetivos do imposto.

" O ISSQN quando surgiu era para ser uma das principais fontes de financiamento das cidades, mas infelizmente com o passar dos tempos, não foi isso que aconteceu, principalmente porque os grandes devedores desse imposto não confiam na capacidade dos municípios de tributar", explicou.

Na oportunidade o professor também citou números de um levantamento feito em Cassilândia, que mostram uma média muito baixa de eficiência na cobrança do imposto, " hoje a taxa de eficiência de Cassilândia na cobrança do ISSQN, é de cerca de 30% da média nacional que já é muito baixa", disse.

Logo após a palestra, houve um debate, sobre a nova forma de tributação no município. Os técnicos, bem como, o prefeito José Donizete, fizeram questão de explicitar que a discussão não se tratava do projeto que não foi apreciado pela Câmara Municipal, " aquele projeto, ninguém fala mais nele ", explicou o prefeito, " até porque nesse ano, já não poderia ser feito nada, porque qualquer alteração em termos de imposto para valer tem que ser aprovado no ano anterior, para valer no próximo".

O professor Dario Lima, explicou aos presentes, que o objetivo principal, é efetivar o atual código tributário do município, " não se discute alteração de alíquotas, o que queremos é utilizar todos os instrumentos que já temos a disposição para melhorar a arrecadação do município", informou.

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