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06/04/2006 17:06

Reajuste médio nas contas da Enersul será de 10,33%

Humberto Marques / Campo Grande News

O índice médio global de reajuste aos consumidores de energia elétrica de Mato Grosso do Sul – somados os de baixa e alta tensão – será de 10,33% no faturamento da Enersul (Empresa de Energia Elétrica de Mato Grosso do Sul). O dado foi revelado na tarde de hoje, durante entrevista com o assistente da Direção Executiva da empresa, Paulo César Corrêa Soares, onde foram confirmados os dados repassados na manhã de hoje pela agência reguladora do setor elétrico.

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) concedeu um reajuste de 9,3% para as contas de energia elétrica dos chamados consumidores de baixa tensão (cujo uso máximo de eletricidade não ultrapassa 2,3 quilowatts/hora), e de 13,25% para os de alta tensão (consumo superior a 75 kW/h). Os percentuais ficaram bem abaixo do pleiteado pela Enersul – 18,97%. “Do total de consumidores da empresa, 99,7% terão um reajuste de 9,3%” ressaltou Soares. A aplicação de índices tarifários diferenciados obedecem ao decreto 4.667/03, do governo federal.

A Aneel, no instante de avaliar o reajuste, considera a variação de custos das empresas no decorrer do último ano, por meio de grupos de gastos. O primeiro deles, chamados de gerenciáveis (ou parcela B), reúnem despesas com operação, manutenção, reintegração e remuneração de ativos em serviço, utilizando o IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado) descontado do chamado “Fator X” (elemento contábil que considera os ganhos de produtividade decorrentes do aumento do mercado consumidor, avaliação dos consumidores sobre a prestação do serviço e a aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo no pagamento da mão-de-obra inclusa nos gastos da parcela B).

O outro grupo é o de custos não-gerenciáveis (parcela A), que inclui a energia comprada de geradoras, os encargos sociais (conta de consumo de combustível , reserva global de reversão, taxa de fiscalização da Aneel, encargos de transmissão e conta de desenvolvimento energético). Também são incluídos ajustes financeiros referentes a desembolsos das concessionárias sem cobertura tarifária – em períodos anteriores ao reajuste, desde que sejam reconhecidos pela agência reguladora.

Enquadra-se nesse último item o reposicionamento tarifário de 2003, que ocorrerá até o próximo ano. A terceira parcela do aumento de três anos atrás é de R$ 53 milhões (equivalente a 42,23%). Em 2008, está prevista uma nova revisão tarifária. Há, ainda, a incidência de passivos do PIS/Pasep e Cofins dos anos de 2002 a 2005, que é alvo de disputa tributária sobre qual valor deve ser aplicado na tarifação: os R$ 51,6 milhões arrecadados pela empresa ou os R$ 32,1 milhões reconhecidos pela Aneel.

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