Cassilândia, Quinta-feira, 24 de Maio de 2018

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01/06/2005 13:20

Reajuste dos serviços de cartórios seria maior

Maristela Brunetto e Fabiana Silvestre / Campo Grande News

A proposta inicial do Tribunal de Justiça era conceder um reajuste de 20% sobre cada registro em cartórios e não os 10% que constam no projeto que tramita na Assembléia. Ainda assim o percentual é questionado.
O tribunal quer reajustar a tabela de serviços notariais e de registros e ainda acrescer 10% sobre cada serviço. Isso seria pago pelo consumidor. Os titulares dos cartórios já pagam outros 3% do rendimento ao TJ. O dinheiro vai para o Funjecc (Fundo Especial para Instalação, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das atividades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais).
O projeto não tem consenso na Assembléia. Quando ele foi encaminhado, o presidente do TJ, Claudionor Abss Duarte, falou aos deputados. Esta manhã ela voltou aoo Legislativo e falou com o presidente da Casa, Londres Machado.
Londres participou ainda de outra reunião, com a presença do juiz Luiz Gonzaga, o deputado Onevan de Matos, relator do projeto sobre o tema, e o ex-secretário municipal Carlos Henrique Santos Pereira, cuja família tem cartório.
Ele considerou avanço a redução dos 20% iniciais para 10%. Na opinião de Santos Pereira há questionamento sobre a matéria porque faltou comunicação.
Segundo ele, com o reajuste, o Funjecc terá a receita ampliada em R$ 1 milhão. O dinheiro vai para investimento em estruturação do Judiciário mas também beneficia cerca de dez entidades de classe, como a OAB e associações que representam os profissionais que atuam no direito (juízes, promotores).
Para aumentar a receita do Funjec, o TJ vai encarecer algumas certidões.

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