Com os preços mínimos impostos pela nova tabela do frete, que sofreu reajuste de 5% na semana passada em razão da alta no preço do óleo diesel, o custo dos insumos para produção agropecuária em Mato Grosso do Sul teve majoração de pelo menos 50%.

Além disso, os fretes de retorno, que acontecem quando os caminhões voltam dos portos para o Estado, registraram elevação de 200%. As informações são do Movimento Nacional dos Produtores (MPN) e do Sindicato Rural de Campo Grande.

A Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul-MS) estima ainda alta dos custos logísticos de fertilizantes de até 77%.

O reajuste da tabela do frete foi confirmado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e, logo em seguida, a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) elevou de US$ 4 bilhões para US$ 5 bilhões a sua previsão de custo extra com frete para escoar a safra de soja e milho em 2019.

“A situação vai ficando cada vez mais grave. Não tem como produtor nem exportador absorverem isso”, afirmou o diretor-geral da associação, Sérgio Mendes, em entrevista ao Broadcast Agro.

Em Mato Grosso do Sul, o assunto divide opiniões. Representantes das transportadoras e dos caminhoneiros autônomos se posicionam favoráveis à tabela e defendem a necessidade de estabelecer preços mínimos para evitar abusos; já os produtores são contra a medida e dizem que os custos se tornaram impraticáveis para o setor da agropecuária. Os valores também sofrem alta por conta da valorização do dólar.

“É uma reivindicação antiga da categoria. A tabela vem para legalizar o piso do frete”, afirma Roberto Sinai, relações públicas do Sindicato dos Caminhoneiros de MS. “Com a alta do diesel, tem que fazer valer a tabela, senão o transportador fica no prejuízo. Há mais de vinte anos que muitas transportadoras fazem fretes praticamente de graça, cobrindo só o valor do combustível. O transportador não pode carregar isso tudo sozinho”, argumenta Valcir Francisco da Silva, presidente da Cooperativa de Transportes do Estado de MS (Cotrapan).

Já para Rafael Gratão, diretor do Sindicato Rural de Campo Grande e presidente do MNP, o tabelamento do frete é inconstitucional e prejudica a continuidade do setor do agronegócio. “Nós entendemos que a medida fere o princípio da livre iniciativa, pois deve haver a livre negociação e a tabela determina o oposto”, avalia. “Os custos subiram demais. Por exemplo, o saco de sal branco [usado na pecuária], a gente pagava R$ 12 e agora já está custando R$ 18, porque o frete fez aumentar o custo do transporte”.

Na última semana, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do tabelamento. A entidade representativa do agronegócio quer que o tribunal conceda uma decisão liminar (provisória) para suspender imediatamente a nova tabela “diante da situação catastrófica que se instala no País”.

“Se a inconstitucionalidade chapada da lei não é motivo suficiente para que esta Suprema Corte se manifeste, talvez a súplica da população brasileira, que a cada dia vê o preço dos alimentos subir, seja razão suficiente para despertar a urgência da apreciação da cautelar, outrora pleiteada”, diz trecho do documento enviado pela CNA ao Supremo. Não há data para o pedido da CNA ser analisado. O relator do processo no STF é o ministro Luiz Fux.

Para Dorival Oliveira, diretor de Administração do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística de MS (Setlog), o preço alto do óleo diesel é o que está impulsionando os valores da tabela do frete. “O reajuste da tabela só se deu porque o diesel foi reajustado em 13%, e sem o combustível não tem como fazer o frete”, pontua. “Nós precisamos de uma proteção contra esses aumentos de impostos, caso contrário, toda a cadeia produtiva do transporte vai desaparecer”, justifica Oliveira.

ENTENDA

A tabela de fretes foi instituída por uma medida provisória (MP) editada pelo presidente Michel Temer em uma tentativa de pôr fim à greve dos caminhoneiros. Pelo texto da MP, caberá à ANTT definir os preços.

No dia 5, a ANTT publicou no Diário Oficial da União uma resolução que institui preços mínimos obrigatórios para o transporte rodoviário de cargas, com o objetivo de reajustar o valor do frete por causa da variação de 13% no preço do óleo diesel nas refinarias.

O impacto médio foi de 5%, dependendo do tipo de carga. De acordo com a nova tabela, o preço mínimo do frete para carga geral subiu de R$ 2,10 para R$ 2,16 até 100 quilômetros, considerando um caminhão com três eixos.